Direitos Humanos

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sábado, 14 de dezembro de 2013


   

NOVA ESTRATIFICAÇÃO  DE  RENDA  DA POPULAÇÃO  BRASILEIRA


Cerca de 180 empresas de pesquisa de opinião publica da Associação brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP)  se reuniram para  construir  uma nova metodologia de estratificação da população brasileira.
Eles tomaram como base os dados de renda, e condições de vida da população levantados pelo IBGE  e a partir dai construíram uma nova estratificação, que segundo suas necessidades ajudaria a compreender o que pensa, e o que quer consumir cada segmento.

Vejam a nova  estratificação social,

Classe  A       2,8% da população,  5,6 milhões de pessoas.   renda mensal familiar media de r$ 17.603,oo       64%  tem curso superior.

Classe B1      3,6% da população,  7,2 milhões de pessoas,  renda mensal familiar media  de  R$  10.005,oo,  e  59% tem curso superior

A soma das duas, poderia ser a classe proprietária/burguesa no campo e na cidade, que totaliza  6,.4% da população  12,8 milhões.


CLASSE B2   15,1% da população, 30,2 milhões de pessoas, com renda mensal familiar de R$ 4.783,oo e   23% possui curso superior

Seria a classe media, pequena burguesia clássica, com 30,2 milhões de pessoas

CLASSE  C1   20,6 % da população,  41 milhões de pessoas, com renda mensal familiar de  R$ 2.745,oo  e  6% apenas tem curso superior

Seria a classe trabalhadora que melhorou de vida nos últimos anos.

CLASSE  C2   20,6% da população, 41 milhões de pessoas, com renda mensal familiar de  R$ 1.463,oo e  apenas 1,9%  com curso superior

CLASSE  D     22,8% da população, 56 milhões de pessoas, com renda mensal familiar de  R$  1.019,oo  e apenas  0,1% com  curso superior

CLASSE E      14,5% da população, 29 milhões de pessoas, com renda mensal familiar de  R$ 673 reais, e apenas   0,2 % com  curso superior

Total da classe trabalhadora 167 milhões de brasileiros.
Embora a estratificação se destina a detalhar mais o perfil dos vários setores sociais, para fins de dirigir pesquisas de opinião,  propagandas de publicidade e estimular consumo de determinados produtos, os dados são muito reveladores.

Fonte: apartir de  matéria do jornal Valor econômico, 9 dez 13

terça-feira, 29 de outubro de 2013

quarta-feira, 13 de março de 2013



Mapa da Violência 2013: Mortes Matadas por Armas de Fogo, do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz
CEBELA E FLACSO divulgam novo Mapa da Violência
O Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos – Cebela e a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais – Flacso divulgaram o Mapa da Violência 2013: Mortes Matadas por Armas de Fogo, do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz.
As fontes utilizadas para a realização do estudo foram: o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) com dados de 1980 até 2010 e o Sistema de Informações Estatísticas da Organização Mundial da Saúde (Whosis) para as análises internacionais.
O estudo traça um amplo panorama da evolução da violência letal entre 1980 e 2010, quando morrem nada menos que 799.226 cidadãos vitimados pelo disparo de uma arma de fogo.  No ano de 2010 as vítimas das armas de fogo foram 38.892:
  • 36.792 (94,6%) homicídios
  • 352 (0,9%) acidentes
  • 969 (2,5%) suicídios e
  • 779 (2,0%) indeterminado: sem definição se foi homicídio, suicídio ou acidente.
Se essa cifra já representa um número assustador, é ainda mais preocupante saber que 450.255 eram jovens entre 15 e 29 anos de idade. Exatos 30% do total de óbitos na faixa de 15 a 29 anos em 2010 tiveram sua origem no disparo de arma de fogo. Colocado de outra forma: uma em cada três mortes juvenis é produto de disparo de arma de fogo. De longe, a maior causa de mortalidade entre os jovens.
Para entender a gravidade da situação, basta mencionar que esse número de homicídios por arma de fogo é o maior do planeta, superando largamente quantitativos de países bem mais populosos, como a China ou a Índia, ou também os números de conflitos armados no mundo das últimas sete décadas, como a Guerra do Golfo, os conflitos nos Territórios Palestinos.
No contexto internacional, entre 100 países analisados o Brasil, com uma taxa de 20,4 óbitos por armas de fogo por 100 mil habitantes, ocupa o nono lugar, depois de El Salvador, Venezuela, Guatemala e Colômbia, que ocupam as quatro primeiras colocações. Mas fica muito longe da de países como Cuba ou Holanda que, na faixa de 0,5 vítimas de armas de fogo POR 100mil habitantes E muito mais longe ainda da Coréia ou do Japão, uma taxa de aproximadamente 0,1 mortes por armas de fogo POR 100000 habitantes: 200 vezes menor que a brasileira.
Se 20,4 óbitos por AF é a média nacional, diversos estados e/ou municípios apresentam uma situação bem mais complexa e preocupante:
  • Várias UF ultrapassam a casa dos 30 óbitos por AF em 100 mil habitantes: Espírito Santo, Pará, Bahia, Paraíba e Pernambuco, com uma situação especial: a de Alagoas, com um índice de 55,3.
  • Quatro municípios superam a inaceitável marca de 100 óbitos por AF em 100 mil habitantes: dois da Bahia -Simões Filho e Lauro de Freitas- e os outros dois encontram-se no Paraná -Campina Grande do Sul e Guaíra.
O estudo analisa também o sexo, raça/cor e idades das vítimas destacando que são prioritariamente jovens, negros e do sexo masculino o destino dos disparos.
   O texto completo do relatório, assim como planilhas contendo dados dos 5.565 municípios do país, pode ser acessado a nos sites: www.cebela.org.br e www.flacso.org.br

quarta-feira, 6 de março de 2013

Reforma Agrária




OPINIÃO GAZETA DO POVO

Dignidade   rural


Artigo publicado originalmente no jornal Gazeta do Povo, em 06/03/2013
Por Fernando Prioste, advogado popular e coordenador da Terra de Direitos



Dias atrás, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, disse que alguns assentamentos do Incra são “quase favelas rurais”. Foi a deixa que os opositores dos movimentos sociais do campo queriam para enterrar a reforma agrária.
Contudo, democraticamente a sociedade inscreveu na Constituição o marco legal da reforma agrária. Assim, o dever de fiscalização do cumprimento da função social da propriedade, e a consequente destinação das terras improdutivas, com danos ambientais e violações às leis trabalhistas à reforma agrária, é decisão política que a sociedade transformou em lei. Logo, se a Constituição não for alterada, a reforma agrária é política pública obrigatória.
Não é apenas por determinação da Constituição que a reforma agrária deve ser impulsionada. A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), por exemplo, recomendam sua realização como política pública para a erradicação da pobreza e efetivação de direitos humanos como a alimentação adequada e a educação. Para esses órgãos, a concentração fundiária e a ausência de políticas públicas de produção para a agricultura familiar estão ligadas à pobreza e às desigualdades sociais.
Segundo o Censo Agropecuário de 2006, o Brasil ocupa a segunda posição mundial na concentração da terra, perdendo para o Paraguai. O índice de concentração fundiária apurado em 2006 (0,872) aumentou ante aos apurados em 1985 (0,857) e 1995 (0,856). Até o ano de 1985 existiam 67 assentamentos de reforma agrária, com 117 mil famílias assentadas, totalizando 9,8 milhões de hectares incorporados à reforma agrária. Hoje existem 8.792 assentamentos, com 921 mil famílias, totalizando 85 milhões de hectares. Logo, mesmo com a expansão de assentamentos a concentração fundiária aumentou.
Por outro lado, as demandas por infraestrutura e assistência técnica não são exclusividade do MST. Também são reivindicações dos grandes produtores. A diferença é que uns são bem atendidos nesses reclamos há 500 anos, outros não. Que dizer do apoio histórico do Estado ao setor da cana-de-açúcar? As reivindicações dos movimentos sociais buscam consolidar uma política pública que, diferente daquelas assistencialistas, cria estruturas para a emancipação socioeconômica.
Dados do Censo de 2006 mostram que a agricultura familiar representa 84% dos estabelecimentos rurais, ocupando apenas 24,03% das áreas cultivadas, assim operando com renda cerca de dez vezes menor que os estabelecimentos da agricultura não familiar. Ainda assim, segundo o IBGE, a agricultura familiar produz a maior parte dos alimentos consumidos no mercado interno (60%), com 74% do total da mão de obra ocupada no campo.
A reforma agrária pressupõe a democratização do acesso à terra e estruturas que viabilizem a produção. Logo, é impossível dizer que a reforma agrária não deu certo, pois ela não ocorreu. Quem se opõe a esse processo democrático não tem compromisso com a Constituição e fomenta o aumento da desigualdade social. Ademais, se ainda há diversidade alimentar na mesa, agradeça a uma agricultora familiar. Do contrário, contente-se em comer milho, soja e carne nas três refeições.



terça-feira, 22 de janeiro de 2013

 


NOTA PÚBLICA
 
As entidades signatárias vem a público manifestar repúdio aos fatos ocorridos na Penitenciária Estadual de Vila Velha III (PEVV III), onde 52 apenados sofreram lesões corporais graves decorrentes da permanência durante horas, sentados no piso de cimento quente da quadra de esportes da citada unidade prisional. O fato desses presos terem relatado que ficaram, após terem submetido a tortura, por uma semana em isolamento, sem receber assistência médica e sem contato com seus advogados, ou defensores, e com as suas famílias torna a situação ainda mais grave.

Essa indignação se firma no artigo 1º da Constituição Federal de 1988, segundo o qual a República Federativa do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana, assegurando-se a todos a proteção contra a tortura e o tratamento desumano e degradante (art. 5º, inciso III) e contra a aplicação de penas cruéis (art. 5º, inciso XLVII).

O Estado deve proporcionar ao apenado o cumprimento de sua pena privativa de liberdade com o devido respeito e zelo à dignidade da sua pessoa e, episódios como esse, somente evidenciam a ineficácia do próprio Estado, face à falência de sua política penitenciária.
É necessária a rápida e eficiente apuração de tais fatos, para que episódios semelhantes sejam evitados, bem como os seus responsáveis sejam devidamente e adequadamente responsabilizados.

Esperamos que os órgãos públicos, a começar pelo Governador do Estado, mas também o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Polícia, o Conselho Nacional de Justiça, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o Poder Judiciário, a Secretaria de Justiça do Estado conduzam as investigações e os procedimentos cabíveis de modo transparente, ágil, eficiente e isento. Que essas condutas não variem em função da repercussão pública do caso, e que todas as denúncias de tortura e maus tratos sejam consideradas graves e recebam respostas enérgicas do poder público. Sendo assim, esperamos que todos atuem no sentido de colocar um fim nas práticas de tortura no Estado do Espírito Santo e que suas ações sejam efetivas nesse sentido.

Vitória-ES, 16 de Janeiro de 2013.

Conselho Estadual dos Direitos Humanos
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/ES
Conectas Direitos Humanos
Justiça Global
Coletivo Fazendo Direito
Centro de Apoio aos Direitos Humanos – CADH
Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra
Centro de Defesa dos Direitos Humanos D. Tomás Balduíno
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Reis
Fórum Estadual de Juventude Negra – FEJUNES