Direitos Humanos

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sexta-feira, 16 de julho de 2010

A POLICIA ME PAROU E AGORA?

A Secretaria Especial de Direitos Humanos   iniciou a distribuição de quatro publicações que têm o objetivo de melhorar a relação entre a população e os órgãos responsáveis pela Segurança Pública e também fortalecer as Ouvidorias de Polícia.uma delas é esta "Apolicia me parou e agora? voltada para a população para que ela saiba quais são direitos e deveres quando abordados pelos policiais:
O QUE FAZER QUANDO FOR ABORDADO PELA POLÍCIA
A polícia pode abordar as pessoas e revistá-las sempre que presenciar alguma atitude suspeita.
Se você for parado pela polícia, alguns comportamentos podem ajudar a impedir que a situação se transforme em conflito:
  • fique calmo e não corra;
  • Deixe suas mãos visíveis e não faça nenhum movimento brusco;
  • Não discuta com o policial nem toque nele.
  • Não faça ameaças ou use palavras ofensivas.
 SE FOR ABORDADO, VOCÊ TEM DIREITO
  1. De saber a identificação do policial;
  2. De ser revistado apenas por policiais do mesmo sexo que você;
  3. De acompanhar a revista de seu carro pedir que uma pessoa que não seja policial a testemunhe;
  4. De ser preso apenas por ordem do juiz ou em flagrante;
  5. Em caso de prisão: de não falar nada além de sua identificação, e de avisar sua família e seu advogado;
  6. De não ser algemado se não estiver sendo violento ou tentando fugir da abordagem.
Não é crime andar sem documentos, mas recusar-se a se identificar é contravenção penal. Se estiver sem
documento, forneça ao policial dados que auxiliem a sua identificação

Estatuto da Criança e do Adolescente faz 20 anos

Nasci no dia 13 de julho de 1990. Venho de uma família de peso. Meu pai é o Movimento Popular. Minha mãe a Constituição Federal. Foi batizado com o nome de Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente, mas sou chamado carinhosamente de ECRIAD ou de ECA. A dizer a verdade não gosto muito deste último apelido. ECA lembra coisa nojenta e rima com meleca.
Tive o azar de ser registrado pelo Presidente da República, Fernando Collor ou fui eu que dei azar a ele, pois logo depois adolescentes com as caras pintadas o mandaram de volta para casa. Minha trajetória de vida não foi fácil. Sofro desde a gestação. Tentaram me abortar, mas não conseguiram. O movimento popular foi um pai sempre muito presente. Ficou em cima e pressionou durante todo o pré natal. A Constituição Federal também não desistiu. O meu nome estava escrito nas cláusulas pétreas. A minha mãe me deu prioridade absoluta e me garantiu a proteção integral. As oligarquias acostumadas a mandar e desmandar não gostaram nada disso, mas tiveram que me engolir. Nasci com a cara da minha mãe. Dela puxei a cidadania e do meu pai a força da participação popular e o controle social. Vim ao mundo para garantir a efetivação dos direitos humanos para todas as crianças e os adolescentes. Acabei assustando muita gente acostumada a 500 anos de privilégios construídos às custas dos mais pobres tratados sempre como menores. Diminui a mortalidade infantil. Garanti o acesso universal à escola. Reduzi o trabalho infantil e alcancei muitas outras conquistas. Mas não foi fácil. Ao longo da minha existência várias vezes tentaram modificar o meu patrimônio genético. Queriam me cortar e desfigurar. Diziam que nascera com direitos demais e sem deveres. Procuraram me silenciar por ser pequeno. Considerado adulto em miniatura queriam me dar somente a miniatura dos direitos. Fizeram de tudo para que não saísse do papel. Foi criminalizado. Acusaram-me de